SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TSE CONFIRMA DECISÃO DO TRE-SE SOBRE Pe. GERARD. CANDIDATO DEVE ARRISCAR ÚLTIMO RECURSO OU SUBSTITUIR O NOME NAS ELEIÇÕES

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 3, o pleno do TRE-SE negou os embargos de declaração da "COLIGAÇÃO JAPARATUBA AVANÇA NO CAMINHO CERTO" ( PP/PDT/PTB/PTN/PSC/PR/PPS/DEM/PTC/PRP/PSDB), que tem como candidato a prefeito de Japaratuba o Pe. Gerard. Com isso,
foi mantido o indeferimento da candidatura do religioso. A alternativa do padre seria a apelação junto TSE, o que, efetivamente aconteceu, mas, também nesta quarta, numa sessão extraordinária, os ministros do pleno julgaram o mérito e impugnaram a candidatura de Gerard Olivier. A decisão do TSE ainda não foi oficialmente divulgada no site do órgão por se tratar de sessão que não estava em pauta.

NOVO REMÉDIO JURÍDICO DO PADRE PARA TENTAR MANTER A CANDIDATURA

Em contato com o juiz eleitoral Rinaldo Salvino Nascimento,  o magistrado informou que ainda há condições do candidato apresentar algum remédio jurídico, porém, "por conta e risco dele", já que o prazo para uma possível substituição do nome do padre no pleito, está se esgotando.
Tentamos ouvir a assessoria jurídica do candidato, mas, não obtivemos êxito. Há quem diga que os advogados do Pe. Gerard preparam uma ação, com pedido de liminar, para tentar anular o título do TCE que originou a inelegibilidade do candidato.

Confira abaixo a decisão do TRE-SE:

E.Dcl. no(a) Recurso Eleitoral nº 199-67

Origem: ARACAJU-SE

Número: 199-67.2012.6.25.0011

Situação: Julgado

Relator: JUÍZA ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Assunto:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CARGO MAJORITÁRIA. REJEIÇÃO DE CONTAS. TCE. PREFEITO. ÓRGÃO AUXILIAR TÉCNICO JURÍDICO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES PARA JULGAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DECISÃO PROFERIDA PELA CÂMARA. CONFIRMAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIADE PREVISTA NO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA "G", DA LC Nº 64/90, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LC Nº 135/10 (LEI DA FICHA LIMPA). PROVIMENTO DO RECURSO. E INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA

Decisão:

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

IDENTIFICAÇÃO: E.Dcl. no(a) Recurso Eleitoral Nº 19967 UF: SE

TRE

MUNICÍPIO: ARACAJU - SE N.° Origem:

PROTOCOLO: 353392012 - 06/09/2012 00:00

EMBARGANTE: GERARD LOTHAIRE JULES OLIVIER

ADVOGADO: Antônio Correia Matos

ADVOGADO: Marcus Vinícius D'Alencar Mendonça

ADVOGADO: Aurélio Belém do Espírito Santos

ADVOGADO: Glober Rúbio dos Santos Castro

ADVOGADO: Fillipe Oliveira Correia

ADVOGADO: João Maria Rodrigues Caldas

TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): HELIO SOBRAL LEITE

EMBARGADO(A): COLIGAÇÃO JAPARATUBA AVANÇA NO CAMINHO CERTO ( PP/PDT/PTB/PTN/PSC/PR/PPS/DEM/PTC/PRP/PSDB)

ADVOGADO: Victor Emanuel de Menezes Macedo

ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CARGO MAJORITÁRIA.

REJEIÇÃO DE CONTAS. TCE. PREFEITO. ÓRGÃO AUXILIAR TÉCNICO JURÍDICO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES PARA JULGAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DECISÃO PROFERIDA PELA CÂMARA. CONFIRMAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIADE PREVISTA NO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA "G", DA LC Nº 64/90, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LC Nº 135/10 (LEI DA FICHA LIMPA). PROVIMENTO DO RECURSO. E INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA.

LOCALIZAÇÃO: SEARE-SECAO DE ACORDAOS E RESOLUCOES

FASE ATUAL: Decidido em Julgamento

SEARE 03/10/2012 18:43 Publicação em 03/10/2012 Publicado em Sessão. Acórdão nº 1099/2012 de 03/10/2012.