O mal uso do dinheiro público e a morosidade da justiça

O texto a seguir foi lido no quadro "OPINIÃO" do Programa "Liberdade Sem Censura", da Liberdade FM(99,7), desta segunda-feira, 07. ACOMPANHE:

As manchetes dos principais meios de comunicação em Sergipe destacam quase que diariamente casos de gestores públicos envolvidos em atitudes, no mínimo, suspeitas. Principalmente quando se referem ao mal uso do dinheiro público. Aqui não estamos falando em fofoquinhas de bastidores, notinhas plantadas em jornais por grupos opositores ou algo do gênero. Refiro-me a casos concretos sob investigação dos órgãos fiscalizadores. Alguns ainda em fase processual e outros até já condenados. Entre as palavras mais ouvidas está: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Nome técnico dado ao agente público que age no mínimo, de forma desonesta, ilegal,  incorreta ou até que enriquece ilicitamente. Pra ser ainda mais direto, trata-se daquele que se aproveita do cargo público pra tirar vantagens pessoais as custas do povo. Que pega o nosso dinheiro e acha que é dele. E sai gastando do jeito que bem entende.  Quando não, se aproveita para favorecer a pequenos grupos. Tudo  pra pagar dívidas ou acordo políticos feitos na calada da noite em época de eleições. Dando destinos duvidosos aos recursos públicos, e/ou, contratando desordenadamente. Talvez alguns até acabam se complicando com a justiça por imperícia, pela falta de uma assessoria devida. Mas, outros não! Sabem muito bem o que estão fazendo e dão a impressão de que, quanto mais ganham, mais querem. Têm a sensação de impunidade! Como se tivessem uma redoma sobre eles capaz de impedir que algo lhes aconteçam. Ou seria mera inocência? Uma simples falha no processo administrativo municipal?Talvez um exagero da justiça?  Entre os casos mais recentes citamos os municípios de Gararu, Estância, Pedrinhas e Capela. GARARU - A manchete diz: MPF/SE processa ex-prefeito de Gararu por não prestar contas. O ex-prefeito do município sergipano de Gararu, José Cardoso Matos, é mais uma vez alvo de um processo do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Ele não soube explicar o destino de R$ 67.422 (valor atualizado em 2011) repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A quantia que foi repassada em 2008, a princípio, deveria ser destinada à aquisição de equipamentos e material para a estruturação da rede de proteção social de atendimento à população remanescente de quilombos de Gararu. Porém, José Cardoso Matos não comprovou a aplicação deste valor. ESTÂNCIA:  MPF/SE - Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa O ex-prefeito da cidade sergipana de Estância, Gevani Bento Vieira Ramos, foi condenado por improbidade administrativa em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Também foram condenados por irregularidades no contrato para construção de módulos sanitários o secretário de obras do município, Marcus Vinicius Oliveira Viana, o empresário Jairo dos Santos Maciel e a Construtora Lins Maciel Ltda. A Justiça Federal em Sergipe sentenciou o ex-prefeito de Estância a suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento de mais de R$ 720 mil relativos aos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa no valor de quase R$ 1,5 milhão, além de proibição de contratar com o poder público e perda de cargo público, caso ocupe algum após o trânsito em julgado da ação. PEDRINHAS: MPF: Ex-prefeito de Pedrinhas é condenado. Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal (JF) condenou o ex-prefeito do município sergipano de Pedrinhas, José Kleber de Santana Fonseca.   Em 2004, quando ocupava o cargo de prefeito pela segunda vez, José Kleber Fonseca recebeu verbas do Ministério da Educação (MEC) para comprar gêneros alimentícios que seriam destinados às escolas. A compra foi realizada sem que houvesse a devida licitação. CAPELA: Pleno decide pela rejeição de Contas Anuais da Prefeitura de Capela. Na sessão plenária do dia 12 do mês passado o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2005, de interesse do prefeito Manoel Messias Sukita Santos. A decisão por unanimidade ratificou o voto do conselheiro-relator, Reinaldo Moura Ferreira. Ao relatar o processo o conselheiro afirmou que a 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (6ª CCI), em Relatório de Prestação de Contas, havia apontado falhas e irregularidades que permaneceram mesmo após o gestor responsável ter apresentado sua defesa. De acordo com o relatório, no valor referente às alterações orçamentárias, os créditos adicionais abertos ultrapassaram as anulações de dotações sem que houvesse os recursos disponíveis. Além disso, a informação contida no Sisap-Auditor com relação à Receita Arrecadada diverge do valor demonstrado na presente prestação de contas na rúbrica Receitas Correntes. Outra irregularidade diz respeito à análise do Balanço Patrimonial, quanto ao aspecto qualitativo e quantitativo, onde constatou-se a inexistência de recursos disponíveis para honrar as obrigações de curto prazo. E MAIS: MPF PROCESSA OS PREFEITOS DE CAPELA, MARUIM E SÃO CRISTOVÃO por não pagamento de precatórios. Prefeitos de Capela, Maruim e São Cristóvão deixaram de pagar dívidas do município e estão sendo processados por improbidade administrativa O Ministério Público Federal moveu três ações de improbidade administrativa contra prefeitos sergipanos por não efetuarem pagamentos de precatórios. Estão sendo processados Manuel Messias Sukita Santos, prefeito de Capela; Gilberto Maynart de Oliveira, de Maruim; e, Alexsander. Bom, sejam contas rejeitadas, processos ou condenações, o mal uso do dinheiro público está sempre na mira da justiça. Mas, é essa mesma justiça que às vezes dá margem para que muitos prefeitos fiquem à vontade para agir contra a lei. Em alguns casos, apesar da determinação dos tribunais para que o dinheiro gasto incovenientemente seja devolvido, quase nunca resulta em nada. Na maioria da vezes, o prefeito ou secretário termina o mandato e o processo ainda está em andamento. Anos e anos se vão e, entre um recorrer e outro, entre um pedir de vista e outro, a causa se arrasta pelos tribunais sem perspectiva alguma de se finalizar. Por isso, talvez, muitos tenham a sensação de que no fim da história, tudo vai mesmo terminar em pizza.  A nós, cidadãos sergipanos, apesar do desânimo diante de tantos fatos indigestos, nos resta, além de externar uma profunda indignação, cobrar maior celeridade dos tribunais e ficar atentos a cada processo eleitoral.

 Pense nisso!

EVENILSON SANTANA* Radialista, Administrador. Gestor em Comunicação Empresarial e Especialista em Marketing. Apresentador dos programas "Liberdade Sem Censura", da Liberdade FM, em Aracaju e "Dia a Dia", da Ouro Negro FM, em Carmópolis/SE.