Apesar da aprovação da lei, a regulamentação desse tipo de transporte, na cidade, tem até o dia 8 de outubro deste ano para ser efetivada. Momento em que a Prefeitura, através de decreto, apresentará detalhes a respeito da questão. Um dos pontos mais discutidos desde o começo é o valor da taxa para licenciamento dos ciclomotores, que, inclusive, consta entre os ítens da regulamentação. Por enquanto não há um valor definido. De acordo com o Major Paiva, a Prefeitura estuda uma taxa popular, mas, também não adiantou valores. Disse ainda que a proposta inicial é usar a estrutura do DETRAN para providenciar o licenciamento das motonetas. Já Ricardo Ribeiro afirmou que o órgão está a disposição e que é possível formatar um convênio com este objetivo, porém, salientou que para mudar os valores das taxas, não depende apenas do DETRAN. Ele adiantou que a única dispensa, já prevista pelo Denatran, referente a ciclomotores é a do IPVA. Em resumo, o condutor deve pagar pelo primeiro documento, somando o seguro DPVAT, pouco mais de seiscentos reais. Sem falar na habilitação, que é a mesma para motocicletas, que gira em torno de oitocentos reais. O vereador Jonny argumentou que a proposta da lei, de autoria dele, é reduzir ao máximo o custo do licenciamento. Mas, da forma como a lei foi aprovada, "essa questão ficou nas mãos do Prefeito", disse o parlamentar.
Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo da lei.
Um comentário:
NAO SOU A FAVOR DE EMPLACAMENTO, POR QUE NÃO PENSARAM ANTES, PRIMEIRO DEIXARAM VENDER MUITAS PARA DEPOIS PENSAR EM EMPLACAMENTO, ELES ESTAO É PREOCUPADOS EM ARRECADAR DINHEIRO. ESPERO QUE SEJA UM VALOR QUE SEJA COMPATIVEL COM O BOUSO.
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